Condições Gerais

NobleProg Canada Corp.
2100-1055 West Georgia St
Vancouver, BC, V6E 3P3, Canadá

1. Acordo e partes

O presente acordo é celebrado entre a NobleProg Canada Corp. (“NobleProg”) e você, o cliente — pessoa, sociedade ou empresa — indicado no Formulário de Inscrição do curso, devidamente assinado por seu representante autorizado.

O acordo entra em vigor assim que recebermos seu Formulário de Inscrição e confirmarmos sua reserva. Quaisquer condições apresentadas por você que sejam incompatíveis com estas Condições Gerais ficam excluídas, salvo se houver aceitação expressa por escrito da NobleProg.

2. Consultas e inscrições

As consultas podem ser feitas por telefone ou on-line. Qualquer condição especial ou alteração destas Condições Gerais deve ser confirmada por escrito. O Formulário de Inscrição deve ser enviado através do nosso site ou por outro meio acordado. Após o recebimento do formulário completo, uma vaga provisória será reservada, sujeita ao pagamento.

3. Tarifas

As tarifas dos cursos programados são divulgadas e devem ser confirmadas no momento da inscrição.

4. Condições de pagamento

Você se compromete a pagar integralmente as taxas acordadas antes do início do curso e no prazo de cinco (5) dias úteis após a emissão da fatura. Salvo acordo em contrário por escrito, a falta de pagamento antes do início do curso poderá ser considerada como cancelamento, aplicando-se as regras previstas na cláusula de cancelamento.

5. Cancelamento ou adiamento pelo cliente

Em caso de cancelamento ou adiamento, a NobleProg incorre em custos (tempo do instrutor, reserva de espaço, despesas administrativas). Portanto, você concorda em pagar os seguintes valores a título de indenização pré-fixada, representando uma estimativa razoável e prévia das perdas da NobleProg:

• 20 dias ou menos antes do curso: 100% da taxa do curso

• Entre 21 e 30 dias antes do curso: 50% da taxa do curso

• 31 dias ou mais antes do curso: sem cobrança

6. Transferências e substituições

A transferência para outro curso poderá ser possível, sujeita à disponibilidade, podendo aplicar-se as mesmas condições de cancelamento caso não haja aviso prévio suficiente. Será cobrada uma taxa administrativa de CAD 50 por participante.

Participantes substitutos com experiência adequada poderão participar sem custo adicional, desde que a NobleProg seja informada previamente.

7. Cancelamento ou remarcação pela NobleProg

A NobleProg reserva-se o direito de cancelar ou remarcar um curso a qualquer momento. Nesse caso, será oferecida aos participantes uma nova data ou a opção de desistência. Em caso de desistência, será feito o reembolso integral das taxas pagas. A NobleProg não se responsabiliza por despesas adicionais, como transporte ou hospedagem.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais preparados pela NobleProg permanecem de propriedade da NobleProg.

Os clientes e participantes recebem uma licença não exclusiva e intransferível para usar o material do curso apenas para fins internos. O material não poderá ser copiado, compartilhado ou utilizado para fins comerciais sem autorização expressa por escrito da NobleProg.

9. Privacidade e dados pessoais

A NobleProg coleta e utiliza informações pessoais exclusivamente para fins de inscrição, administração e faturamento dos cursos.

Ao se inscrever, você consente com esse uso. A NobleProg não compartilhará informações pessoais com terceiros sem consentimento, salvo quando exigido por lei.

10. Experiência e conduta dos participantes

Espera-se que os participantes mantenham comportamento profissional em todos os momentos. Condutas disruptivas não serão toleradas, e a NobleProg reserva-se o direito de excluir participantes sem reembolso.

Os participantes devem atender aos requisitos mínimos especificados na descrição do curso. Caso a falta de experiência ou qualificação de um participante comprometa a prestação eficaz do curso, a NobleProg poderá excluí-lo ou ajustar o conteúdo conforme necessário.

11. Não captação de pessoal

Durante o período de doze (12) meses após a conclusão de um curso, nenhuma das partes poderá recrutar ou tentar recrutar funcionários da outra parte que tenham participado da formação, sem consentimento prévio por escrito.

Em caso de descumprimento, será devida uma indenização pré-fixada equivalente ao salário bruto anual do funcionário em questão.

12. Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a NobleProg não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes, incluindo perda de lucros.

A responsabilidade total da NobleProg sob este acordo não excederá o valor das taxas do curso pagas.

A NobleProg não garante a exatidão ou integralidade do material do curso e não será responsável por erros, omissões ou decisões tomadas com base nesse material.

13. Disposições diversas

• Força maior: a NobleProg não será responsável por atrasos ou descumprimentos resultantes de eventos fora de seu controle razoável (incluindo greves, desastres naturais, pandemias ou restrições governamentais).

• Acordo integral: estas Condições Gerais constituem o acordo integral entre as partes e substituem qualquer comunicação ou acordo anterior.

• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão plenamente em vigor.

14. Lei aplicável

O presente acordo é regido pelas leis da Província da Colúmbia Britânica e pelas leis federais do Canadá aplicáveis. Os tribunais da Colúmbia Britânica terão jurisdição exclusiva em caso de litígio.