Curso de Oficina de Trabalho sobre o RGPD

O que é o RGPD

• O que são dados pessoais / dados sensíveis
• Seleção da sua equipa
• Compreensão dos termos do RGPD
• Privacidade por design e privacidade por defeito

Designação de uma equipa

• Escolha das pessoas para ajudar com o RGPD (legal, marketing, TI, RH)
• O que é um DPO (Delegado de Proteção de Dados) e se precisa de um

Permissões

• Determinar se é dado pessoal
• Quem pode aceder aos dados
• Como e onde os dados são armazenados, ou seja, eletronicamente ou em papel
• Segurança dos dados

Direitos e obrigações

• Titulares dos dados e os seus direitos
• Obrigações do Responsável pelo Tratamento
• Obrigações do Encarregado de Tratamento
• Lidar com pedidos de dados
• Transferências internacionais de dados
• O que é uma violação de dados
• Multas e penalidades
• Serviços de terceiros
• Transferências internacionais de dados

Elaboração de políticas e procedimentos (questões jurídicas)

• Criação de uma política de privacidade de dados para funcionários e clientes
• Documentação da base legal para a retenção dos dados
• Estabelecimento de códigos de conduta para a recolha e manuseamento de dados
• Exame de contratos com terceiros externos de outros fornecedores

Manutenção

• Atualização de dados – é necessário garantir que os dados retidos estão atualizados
• Atualização dos avisos de privacidade e dos procedimentos à medida que o RGPD muda
• Atualização de contratos conforme necessário.