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Programa do Curso

1. Contexto Institucional e Legal dos Conselhos de Fiscalização Profissional

  • Natureza jurídica, autonomia e supervisão pelo TCU
  • Responsabilidades de diretores e conselhos regionais
  • Prestação de contas anual ao TCU (SISTC / e-Contas)

2. Análise de Casos e Jurisprudência do TCU

  • Irregularidades comuns e achados em conselhos profissionais
  • Decisões do TCU sobre despesas irregulares, diárias, contratos e convênios
  • Compreensão da responsabilização de diretores e assessoria

3. Melhores Práticas e Medidas Preventivas

  • Estruturação do controle interno e segregação de funções
  • Auditoria interna e monitoramento de riscos
  • Regularização de pendências e respostas a determinações do TCU

4. Oficina Prática (Opcional)

  • Redação de um relatório para o TCU
  • Simulação de caso baseada em uma decisão real do TCU

Resumo e Próximos Passos

Requisitos

  • Familiaridade com conceitos de administração pública e governança
  • Conhecimento básico de direito administrativo e licitações públicas
  • Experiência em cargos de gestão ou assessoria dentro de conselhos de classe

Público-Alvo

  • Diretores e membros de conselhos de fiscalização profissional
  • Assessores jurídicos e oficiais de conformidade que atuam com conselhos
  • Auditores internos e pessoal administrativo responsáveis pela prestação de contas
 14 Horas

Número de participantes


Preço por participante

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