Programa do Curso

1. Contexto Institucional e Legal dos Conselhos Reguladores Profissionais

  • Natureza jurídica, autonomia e supervisão pelo TCU
  • Responsabilidades dos diretores e conselhos regionais
  • Prestação de contas anual ao TCU (SISTC / e-Contas)

2. Análise de Casos e Jurisprudência do TCU

  • Irregularidades comuns e achados nos conselhos profissionais
  • Decisões do TCU sobre despesas irregulares, diárias, contratos e acordos
  • Compreensão da responsabilidade dos diretores e assessores

3. Melhores Práticas e Medidas Preventivas

  • Estruturação de controles internos e segregação de funções
  • Auditorias internas e monitoramento de riscos
  • Regularização de pendências e respostas às determinações do TCU

4. Oficina Prática (Opcional)

  • Elaboração de um relatório do TCU
  • Simulação de caso baseada em uma decisão real do TCU

Resumo e Próximos Passos

Requisitos

  • Familiaridade com conceitos de administração pública e governança
  • Conhecimento básico de direito administrativo e licitações públicas
  • Experiência em cargos de gestão ou consultoria dentro de conselhos profissionais

Público-Alvo

  • Diretores e membros do corpo diretivo dos conselhos reguladores profissionais
  • Assessores legais e oficiais de conformidade que trabalham com os conselhos
  • Auditores internos e funcionários administrativos responsáveis pela prestação de contas
 14 Horas

Número de participantes


Preço por Participante

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