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Programa do Curso

1. Contexto Institucional e Jurídico dos Conselhos de Regulação Profissional

  • Natureza jurídica, autonomia e fiscalização pelo TCU
  • Responsabilidades dos diretores e conselhos regionais
  • Prestação de contas anual ao TCU (SISTC / e-Contas)

2. Análise de Casos e Jurisprudência do TCU

  • Irregularidades comuns e constatações em conselhos profissionais
  • Decisões do TCU sobre despesas irregulares, diárias, contratos e convênios
  • Compreensão da responsabilidade de diretores e assessores

3. Melhores Práticas e Medidas Preventivas

  • Estruturação do controle interno e segregação de funções
  • Auditorias internas e monitoramento de riscos
  • Regularização de pendências e respostas às determinações do TCU

4. Oficina Prática (Opcional)

  • Elaboração de relatório para o TCU
  • Simulação de caso baseada em decisão real do TCU

Resumo e Próximos Passos

Requisitos

  • Conhecimento prévio sobre administração pública e governança
  • Noções básicas de direito administrativo e licitações públicas
  • Experiência em funções de gestão ou consultoria dentro de conselhos profissionais

Público-Alvo

  • Diretores e membros dos conselhos diretivos de conselhos reguladores profissionais
  • Assessorias jurídicas e oficiais de compliance que atuam com conselhos
  • Auditoria interna e equipe administrativa responsável pela prestação de contas
 14 Horas

Número de participantes


Preço por participante

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